0002406-23.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202561002417 NÚMERO ÚNICO: 0002406-23.2025.8.25.0009 REQUERENTE : MARIA NILMA MODESTO DE JESUS SANTOS ADV. : ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS - OAB: 7886-SE REQUERIDO : BANCO MERCANTIL ADV. : RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - OAB: 99080-MG SENTENÇA....: [...] DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARIA NILMA MODESTO DE JESUS SANTOS EM FACE DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A DEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESTEIO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO O ZELO PROFISSIONAL, O LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E A NATUREZA DA DEMANDA. FICA, CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA CARREADAS À PARTE AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO ANTERIOR DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.