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Publicações do processo
0002404-67.2019.8.16.0121
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Nova Londrina
Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44-3432-1266 PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE NOVA LONDRINA JUÍZO ÚNICO Processo nº. 0002404-67.2019.8.16.0121 Processo nº: 0002404-67.2019.8.16.0121 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DIRCEU MONTEIRO DE ALMEIDA DECISÃO Consoante mov.413.1, foi nomeada advogada dativa ao apenado, a qual apresentou a justificativa em mov .455. Assim, ante ausência de instalação de Defensoria Pública nesta comarca, condeno o Estado do Paraná ao pagamento dos honorários advocatícios do(a) Defensor(a) nomeado(a), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS CAVALARO (OAB/PR N°108.393), no valor de R$300,00 (trezentos reais), conforme Resolução Conjunta n° 06/2024-PGE/SEFA, item 1.10. Expeça-se certidão. Diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito
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