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0002403-41.2004.8.26.0053

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0002403-41.2004.8.26.0053 (053.04.002403-5) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alacir Nacim Lopes - - Maria Apparecida da Rocha Camara - - Norma Coletti de Carvalho Franco - - Sonia Maria Garcia Victorio - - Aleixo Pereira de Araujo - - Maria Fernandes de Azevedo - - Waldair Cassiano - - Nara Sueli Blanco Carmona - - Milton Santos Coura - - Marilanda Josefina Gazzetta - - Maria de Lourdes Paula Fernandes - - Persival Monteiro da Silva - - Neusa Dias Martins - - Maria Lucia de Mendonça Lopes - - Mariza Pieroni - - Cana Taniguchio - - Marilza Genoefa Gazzetta - - Maria Rita Correa Garcia - - Alberto Paulo Pareto e outro - Helenice Dias Martins Rocha - - Heloisa Dias Martins Nascimento - - Gilberto Nascimento - Fls. 805. Conforme certificado, a executada deixou transcorrer sem manifestação o prazo fixado às fls. 797 para apresentação do demonstrativo discriminado do pagamento. A matéria já foi apreciada, tendo sido reconhecido que a individualização dos valores é necessária para distinguir a quota eventualmente pertencente ao coautor falecido Alberto Garcia e viabilizar o levantamento das parcelas incontroversas pelos demais credores. Reitere-se a intimação da executada para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 797, apresentando demonstrativo discriminado dos valores correspondentes a cada coautor contemplado no requisitório, inclusive eventual parcela atribuída a Alberto Garcia. Fica advertida de que o novo descumprimento poderá ensejar a adoção das medidas coercitivas cabíveis, nos termos dos arts. 77, IV, e 139, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

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