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Publicações do processo
0002401-19.1992.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0002401-19.1992.8.26.0562 (562.01.1992.002401) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nordeste Com e Representações Lt - ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017). Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO (OAB 22986/SP)
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