0002399-73.2019.8.25.0063

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201956501162 NÚMERO ÚNICO: 0002399-73.2019.8.25.0063 EXEQUENTE : VIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADV. : RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV. : PRISCILLA EUZÉBIO SENA - OAB: 4543-SE ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE ADV. : ILANA MIRELLA SOUZA VIANA - OAB: 8072-SE ADV. : QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE EXECUTADO : CLEIDIANE SANTOS ALMEIDA ADV. : ABELARDO DANTAS ROMERO - OAB: 6348-SE EXECUTADO : JOSEFA RODRIGUES DE JESUS SENTENÇA....: EMBORA HAJA ELEMENTOS QUE RECOMENDEM O EXAME DO INCIDENTE RELACIONADO À FRAUDE À EXECUÇÃO, O ART. 792, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXIGE, ANTES DE QUALQUER DECLARAÇÃO, A INTIMAÇÃO DO TERCEIRO ADQUIRENTE PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO EM 15 (QUINZE) DIAS. RAYANA MARCIONILA DOS SANTOS JAMAIS FOI INTIMADA NESTES AUTOS, E DECIDIR SEM OUVI-LA IMPORTARIA NULIDADE E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO, EXPLICITANDO A COMPOSIÇÃO DO VALOR A PARTIR DE R$ 14.762,36 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), COM TERMO INICIAL, ÍNDICES, JUROS E BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DO ART. 827, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO PELO VALOR DO TÍTULO ATUALIZADO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INDICAR O ENDEREÇO DE RAYANA MARCIONILA DOS SANTOS, CPF 059.925.575-71, E DA M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 43.168.436/0001-05. INDICADO O ENDEREÇO, INTIME-SE PESSOALMENTE RAYANA MARCIONILA DOS SANTOS PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, FACULTADA A JUNTADA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 20230231705, DE 30/05/2023, COM ESCLARECIMENTO SOBRE A ONEROSIDADE, O PREÇO E O PAGAMENTO DA CESSÃO. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 624, ESCLARECENDO SE REALIZADOS OS LEILÕES DO ART. 27 DA LEI Nº 9.514/1997 E SE APURADO SALDO REMANESCENTE.