0002398-89.2025.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202550000543 NÚMERO ÚNICO: 0002398-89.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : EVILASIO BARBOSA DOS SANTOS ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO : UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADV. : SHEILA SHIMADA - OAB: 322241-SP ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE EVILASIO BARBOSA DOS SANTOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A EXECUTADA UNSBRAS – UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE; EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO SE ENCERRA POR DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE, SEM QUE TENHA HAVIDO EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL OU PAGAMENTO, E NÃO TENDO A EXECUTADA APRESENTADO IMPUGNAÇÃO, NÃO HÁ FALAR EM HONORÁRIOS NESTA FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO OBTEVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.