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Tribunal
STJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EDcl no AgInt no AREsp 3167403/RJ (2026/0030365-8)
RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE:LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A.
ADVOGADOS:OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO - RJ032641
JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829
DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193
RODRIGO FRAGOAS DA SILVA - RJ217402
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - RJ216338
EMBARGADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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