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TJSP · Foro de Jaguariúna - 2ª Vara
Processo 0002396-95.2024.8.26.0296 (processo principal 1000036-10.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos, Defiro o pedido do autor, valendo está presente decisão como ofício a ser encaminhado à CNSEG para que informe a este Juízo sobre a existência de eventuais registros a título de previdência privada, consórcio, título de capitalização ou outros valores, pertencentes a parte executada, acima qualificada, existentes em seu banco de dados. Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor(a), comprovando-se no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a pesquisa e a penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito, em nome da executada, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Sendo frutífera a diligência, em valor não irrisório, providencie-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Defiro, ainda, o bloqueio online de transferência de possíveis bens existentes em nome do(s) executado(s), através do sistema Renajud, bem como a pesquisa Infojud, para o envio das últimas declarações de Imposto de Renda deles. Intime-se a parte exequente para que providencie o recolhimento das taxas complementares necessárias, observando-se os valores e orientações constantes no sítio do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Intime-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
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