Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Junte-se o mandado apontado pelo sistema. 2. Considerando o acordo celebrado pelas partes em sessão de mediação (id. 579), HOMOLOGO-O para que produza seus efeitos jurídicos. 3. Intimem-se as partes para apresentação da partilha ajustada, devidamente assinada, no prazo de 15 dias.
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