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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Caieiras · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002394-36.2012.8.26.0106/SP
EXEQUENTE: PROTECNICA PAULISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FÁBIO PALASON BOREGGIO (OAB SP338012)
ADVOGADO(A): DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB SP305989)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro as pesquisas requeridas porque a parte requerente exauriu as tentativas de localização da parte requerida. Na decisão do ev. 210 fixou-se "última decisão a fls. 119. Pesquisas de endereços do executado a fls. 40 (Infojud) e 43/44 (Bacenjud). Tentativas de citação do executado a fls. 32/v., 54, 78, 140, 144, 168/169, 173 e 195 (carta precatória a fls. 183/185), todas infrutíferas. 2. Fls. 197: Antes de validar a citação por edital de fls. 115, com a consequente nomeação de curador especial, defiro a pesquisa de endereço do executado via Siel. Custas já recolhidas a fls. 198/199". As pesquisas foram realizadas, como se extrai do doc. CAPA211, encontrando-se apenas um novo endereço. Este foi diligenciado no ev. 276, sem sucesso.
Não se pode concluir outra coisa: a requerida se encontra em local incerto.
Assim, defiro a citação por edital.
Para a realização da citação deverá a requerente apresentar minuta de edital para conferência pela serventia, contendo as seguintes informações: (i) prazo do edital de vinte (20) dias, ao fim dos quais se iniciará o prazo para contestação, (ii) a informação de que, revel, será nomeado curador especial para defesa dos interesses da requerida.
Após a apresentação da minuta, a serventia calculará as custas para expedição do edital e intimará a requerente ao recolhimento.
Processo 0002394-36.2012.8.26.0106 (106.01.2012.002394) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Protecnica Paulista Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00023943620128260106. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANILO FERREIRA DE SOUZA (OAB 305989/SP)