0002394-35.2013.4.03.6133

Intimação

TRF3 · 7ª Vara Federal de Santos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002394-35.2013.4.03.6133 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTERNATIVA COSMETICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença ID 466514515, primeiramente, intime-se a parte executada, por publicação, para que indique seus dados bancários para devolução dos valores depositados nos autos (ID 582035365). No silêncio ou descumprimento, considerando a existência de valores depositados vinculados ao presente processo, proceda a Secretaria consulta junto ao sistema SISBAJUD, no intuito de obter números de contas bancárias ativas em nome da parte executada. Resultando positiva a consulta, requisite-se à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial referida no ID n. 582035365 para a primeira conta bancária ativa de titularidade da parte executada. Não havendo conta bancária ativa, frustradas as tentativas de localização do executado e de devolução dos valores depositados em conta judicial, determino, nos termos do disposto no art. 2º, da Resolução Pres/Core/TRF3 nº 21/2022, seja requisitado ao PAB da Caixa Econômica Federal, que proceda à conversão em renda da União, da seguinte forma (orientação do COMUNICADO DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAJ-SP Nº 01/2023: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL, Nome da Unidade: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP, Código de Recolhimento: 18936-7 - STN DEPÓSITOS ABANDONADOS. Intimem-se. Cumprida a ordem, remetam-se os autos ao arquivo findo. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal