0002394-22.2026.5.12.0062

Intimação

TRT12 · VARA DO TRABALHO DE INDAIAL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0002394-22.2026.5.12.0062 RECLAMANTE: ROSANA DO NASCIMENTO MELO RECLAMADO: KEVILLEN RYSSA COSTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9616b0f proferida nos autos. DECISÃO Visto. Proposta a ação em 17/7/2026, a parte reclamada foi notificada para apresentar defesa no prazo de 15 dias, suprimindo-se, com apoio no princípio da instrumentalidade, a audiência inicial por revelar-se ato desnecessário, com deslocamento das partes e designação de pauta apenas para receber a defesa. Recebida a notificação no dia 13/8/2026 (certidão Id. 1273c71), transcorreu o prazo para a resposta em 4/9/2026 (certidão Id. e256b80). Isso posto, decreto A REVELIA, reputando a parte demandada confessa quanto à matéria de fato, em tudo aquilo que os demais elementos de prova não forem contrários ou da postulação fluir fatos inverossímeis (CLT, art. 844, § 4º). No entanto, permito que a parte revel intervenha no feito, utilizando-se dos meios e recursos processuais inerentes até a solução final da demanda, inclusive o direito de fazer contraprovas. Fixo prazo de 5 (cinco) dias para as partes aduzirem suas razões finais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas. No seu prazo poderá a parte autora declarar e comprovar, sob as penas da lei e em correspondência própria, sua atual situação de emprego ou desemprego, informando também caso esteja recebendo qualquer benefício previdenciário. Intimem-se as partes, sendo a parte revel considerada intimada pela simples publicação deste despacho no órgão oficial (DJEN). INDAIAL/SC, 08 de setembro de 2026. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA DO NASCIMENTO MELO