0002393-79.2022.8.17.2360

Intimação

TJPE · Vara Única da Comarca de Buíque · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0002393-79.2022.8.17.2360 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BUÍQUE RÉU: RAFAEL ANDRADE DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO / ACUSADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Visto. DESIGNO audiência para o dia 23/09/2026, às 11:00h. Intimem-se/Requisitem-se o RÉU e a VÍTIMA/TESTEMUNHA(S) arroladas na Denúncia e Resposta à Acusação, que deverão comparecer PESSOALMENTE ao Fórum local no dia e horário designados. Outrossim, desde já proponho ao Defensor do acusado a apresentação de DECLARAÇÃO (acerca da conduta social do réu), em relação à testemunha que não presenciou a situação fática narrada na denúncia, evitando-se, assim, a sua oitiva em Juízo, independentemente de situação do acusado, nos temos do art. 1º, VI, alínea “i”, do Provimento CGJ/TJPE nº 38/2010. Se o(s) acusado(s) estiver(em) assistido(s) por advogado/a particular, as testemunhas arroladas pela defesa deverão ser informadas/intimadas pelo(a) causídico(a), nos moldes do art. 455, caput, do CPC c/c art. 3º do CPP. Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa. Despacho com força de mandado, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. Buíque, na data da assinatura eletrônica. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto BUÍQUE, 10 de setembro de 2026. MAURICIO JOSE NUNES DA SILVA Diretoria Regional do Agreste