Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
1. Considerando a manifesta identidade de matéria, a conexão e a necessidade de otimização dos atos processuais, bem como para evitar decisões conflitantes e garantir a celeridade processual, DETERMINO:
a. O TRASLADO imediato, da decisão proferida nos autos do processo paradigma nº 0002388-02.2026.8.04.7300 para o presente feito, servindo aquela como fundamentação e/ou parte integrante deste ato.
b. À Secretaria para que proceda à juntada da referida decisão nestes autos, certificando-se o cumprimento da medida.
c. Após a juntada, intimem-se as partes para que tomem ciência e, querendo, manifestem-se no prazo legal 15 (quinze) dias.
2. Intimações e diligências necessárias.
Tabatinga/AM, datado eletronicamente.
João Henrique Dias de Conti
Juiz de Direito
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