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0002386-43.2026.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0002386-43.2026.8.26.0664 (processo principal 1008665-62.2025.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Mendes dos Santos Neto - VISTOS. Intime-se a executada, por meio de sua procuradoria, para providenciar no prazo de trinta dias, o apostilamento em favor do(a) autor(a), nos termos da sentença/Acórdão. Ressalta-se que se trata de reiteração do despacho expedido em 24 de junho de 2026. Int. - ADV: NAHANE LETICIA DE MARCHI (OAB 357386/SP), JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP)

    Fonte oficial

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