Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível
Processo 0002386-06.2022.8.26.0269 (processo principal 1006722-41.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Maria Gabrielly Silva Coelho - Homologo as contas apresentadas pelo curador da requerente. Considerando o pedido formulado às fls. 503/504 que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 513), defiro a expedição do alvará na importância de R$ 1.994,21 em favor da requerente, devendo constar o nome de seu representante no referido documento. Aguarde-se a prestação de contas pelo seu curador pelo prazo de 30 dias. Sem prejuízo, considerando a ausência de resposta da Caixa Econômica Federal, reitere-se o ofício de fl. 495, devendo ser providenciado o extrato no prazo de 30 dias. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)