Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara
Processo 0002385-03.2024.8.26.0220 (processo principal 1000106-37.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.B. - M.F.P.B. - Vistos. Fls. 226/235: Embargos de Declaração opostos por MARISA FRANÇA DE CARVALHO PEIXOTO em face da decisão de fls. 218/223. Tendo em vista o pedido de atribuição de efeitos modificativos, fica o embargado intimado, na pessoa de sua patrona, via DJEN, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos. Int-se. - ADV: KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP), FABIO KALIL VILELA LEITE (OAB 53390/SP)