Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564002390 NÚMERO ÚNICO: 0002378-40.2025.8.25.0014 REQUERENTE : CÍCERA DE LIMA SILVA ADV. : MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM SENDO, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA SOMENTE PARA FINS DOS EFEITOS FORMAIS. [...] ADEMAIS, A REVELIA DECRETADA NÃO DISPENSA A PARTE AUTORA QUANTO À COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE DESEJA PRODUZIR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. [...]