2026-09-16 · TJPR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: CGS-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002378-20.2025.8.16.0037 Processo: 0002378-20.2025.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): Julio Cezar Barros Carvalho Cherubin MARIA APARECIDA BARROS DE CARVALHO Polo Passivo(s): ALMIR ROGERIO CUSTODIO 04487424976 1. A parte ré, mesmo devidamente citada (mov. 45.1), não compareceu à audiência de conciliação de mov. 47.1, bem como deixou transcorrer in albis o prazo de eventual justificativa. Tendo em vista que o feito versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, bem como a petição inicial veio acompanhada dos documentos hábeis, é inaplicável a hipótese do artigo 348 do Código de Processo Civil. Destarte, DECRETO A REVELIA do réu com fundamento no art. 20 da Lei n. 9.099/1995, para que surta os efeitos dos artigos 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do contido em seu parágrafo único. 2. Pressuposta a decisão supra, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito