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TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0002370-07.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - Vistos. Considerando que o sentenciado LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 234.994.988-55, MTR: 740574-9, RG: 49.012.426, RJI: 170297571-85, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Araçatuba, 01 de setembro de 2026. - ADV: MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB 509873/SP), THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP)
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