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TJAM · 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Cumprimento de sentença
Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo executado para que o Itaú Unibanco S.A. seja compelido a pagar correção monetária e juros sobre valor bloqueado em conta-corrente. O pleito não comporta acolhimento. A indisponibilidade de ativos em conta-corrente, não atrai a remuneração de depósito judicial pela instituição financeira, nos termos do art. 14, § 7º, do Regulamento do Bacenjud/Sisbajud. Ademais, extinta a execução por sentença transitada em julgado e já efetivado o desbloqueio. Ante o exposto, acolho as informações prestadas pelo Itaú Unibanco S.A. e indefiro o pedido de constrição/intimação formulado pelo executado. Arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
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