0002364-98.2025.5.12.0004

Intimação

TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0002364-98.2025.5.12.0004 RECLAMANTE: MARTA MARIA MACIEL GOMES RECLAMADO: HOMEDICAL ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19c66d8 proferida nos autos. DECISÃO Requer a ré ENFQUALY ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA, em sua manifestação de ID 1131889, seja reconhecida a ausência de citação válida, com o consequente afastamento dos efeitos da revelia, bem como requer a a devolução do prazo para apresentação de contestação. Intimada, a autora alegou em sua manifestação de ID 021df04 que "não se opõe ao pedido de devolução do prazo para apresentação da contestação. Ressalva-se, contudo, o direito da Reclamante de, oportunamente, manifestar-se e impugnar a contestação e os documentos apresentados pela Reclamada." A ausência de citação válida acarreta nulidade processual absoluta (artigo 239 do CPC). A 6ª ré (ENFQUALY ASSESSORIA E ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA) foi citada por Correios por meio do serviço de AR (aviso de recebimento), entretanto, comprovou que a sócia da ré não reside mais no endereço da referida notificação inicial. Portanto, reconsidero o despacho de ID e09f09e quanto aos efeitos da revelia em relação à 6ª ré e reputo a mesma citada em 22/07/2026, quando da sua habilitação aos autos por intermédio de seus advogados (juntada de procuração e contrato social). Por conseguinte, recebo a contestação apresentada pela 6ª ré no ID 6ecdb78. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação apresentada pela 6ª ré, no prazo de 10 dias. Porque as partes requerem a produção de prova oral, inclua-se o feito em pauta de instrução, por videoconferência, intimando-se as partes com as advertências legais. Cumpra-se. /JPSC JOINVILLE/SC, 01 de setembro de 2026. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARTA MARIA MACIEL GOMES