0002360-93.2019.8.16.0009

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Araucária

PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL Processo nº. 0002360-93.2019.8.16.0009 Processo nº: 0002360-93.2019.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): KLEITON DONIVAL PRESTES RIBEIRO Vistos. Trata-se de autos de execução de pena em face do sentenciado KLEITON DONIVAL PRESTES RIBEIRO. Ao apenado foi concedido o direito de cumprir sua pena em regime semiaberto harmonizado, mediante monitoramento eletrônico (seq. 293.1). A tornozeleira foi instalada em 26/03/2026 (seq. 308.1). Na seq. 381.2, o apenado justificou que a falta de bateria ocorreu no deslocamento para o trabalho, ocasião em que teria se esquecido de levar consigo o carregador da tornozeleira eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo não acolhimento da justificativa com aplicação de advertência (seq. 384.1). É o relatório. Decido. Consta da seq. 372.1, que no dia 08/07/2026, o equipamento eletrônico ficou sem bateria pelo período de 3 horas, 41 minutos e 44 segundos. Não há elementos nos autos que indiquem intenção deliberada do apenado de frustrar a fiscalização estatal ou de se furtar ao cumprimento das condições impostas, tampouco notícia de evasão ou violação de área de inclusão. Diante do exposto, a justificativa apresentada pelo apenado.acolho Entretanto, deverá o sentenciado ficar ciente de que novo descumprimento da pena poderá ensejar a regressão do regime imposto. Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41)3263-5196 - E-mail: ara-3vj-e@tjpr.jus.br Intime-se o sentenciado e a defesa. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 07 de setembro de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta