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Publicações do processo
0002357-80.2025.8.25.0041
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202573001914 NÚMERO ÚNICO: 0002357-80.2025.8.25.0041 EXEQUENTE : OSVALDO RICARDO DA CRUZ FRANCO ADV. : OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO - OAB: 9513-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO E DO DECURSO DO PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM FAVOR DO EXEQUENTE OSVALDO RICARDO DA CRUZ FRANCO, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE O VALOR DO CRÉDITO INFORMADO.
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