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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0002356-82.2026.8.26.0704/SP REQUERENTE: LUCIANA ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO(A): LARISSA DA ROSA FIALKA FERREIRA (OAB PR106386) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Emende a parte suscitante a petição inicial do incidente, no prazo de 15 dias, a fim de juntar aos autos ficha cadastral completa e atualizada da pessoa jurídica perante a JUCESP, indispensável à adequada verificação de sua composição societária e regular prosseguimento do feito. No mais, providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, diretamente pelo sistema EPROC, no valor referente para cada correspondência. O recolhimento correto pelo sistema gera a anotação automática dos eventos, sendo desnecessário protocolar petição apenas para comprovar o pagamento. Dúvidas: Custas no epro - Infoeproc 57 No silêncio ou em caso de descumprimento, tornem conclusos para extinção do incidente, sem resolução do mérito. Intime-se.
TJSP · Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível
Processo 0002356-82.2026.8.26.0704 (processo principal 1003668-18.2022.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Almeida Miranda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00023568220268260704. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LARISSA DA ROSA FIALKA FERREIRA (OAB 106386/PR)
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