Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara
Processo 0002356-08.2024.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisama Franco Paulino - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP), ELISAMA FRANCO PAULINO (OAB 333934/SP)