Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Natividade- Cartório da Vara Única · Decisão
1 - Observe-se e cumpra-se integralmente o comando contido na parte final do último parágrafo do despacho proferido à pág. 251. 2 - Citem-se os executados, por meio eletrônico, nos moldes do art. 690 do CPC, relativamente ao pedido de habilitação formulado por FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MORAES através das petições de págs. 254/255 e 276/277. 3 - Por força dos esclarecimentos minuciosos prestados às págs. 276/277, traga o requerente/sucessor a certidão de óbito de FÁBIO LUIZ FERREIRA MORAES, seu irmão. 4 - Considerando, ainda, a alegação de que (...) outro irmão (da exequente originária), JOSÉ JERONIMO MORAES, encontra-se desaparecido há muitos anos, em local incerto e não sabido (...) (págs. 276/277), intime-se o mesmo, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, para promover, se for de seu interesse, a devida habilitação nos presentes autos, pontuando-se que, nesta última hipótese, o pleito formulado por FRANCISCO DE ASSIS, na condição de sobrinho, sucumbirá por se encontrar o mesmo em escala subsequente da ordem legal de vocação hereditária, que preceitua que a existência de herdeiro mais próximos exclui o mais remoto. Intimem-se.
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