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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Intimação
TJTO · 1ª Escrivania Cível de Itaguatins · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0002349-90.2021.8.27.2724/TO
AUTOR: LUIZ FARIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): REGINEZ BARBOSA BRITO (OAB GO043274)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se o retorno dos autos da instância superior, com o trânsito em julgado do acórdão que reconheceu o direito da parte autora ao recebimento das parcelas vencidas de aposentadoria rural, desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), em 22/07/2020.
No evento 79, PET1, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou planilha de cálculos, apurando o montante devido.
Diante disso, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
Itaguatins/TO, data e hora certificadas pelo sistema E-proc.