Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002349-60.2026.8.26.0229 (processo principal 1005649-47.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Diankatia de Freitas Damasceno Figueiredo - Vistos. Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias. Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente. Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico. Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002349-60.2026.8.26.0229 (processo principal 1005649-47.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Diankatia de Freitas Damasceno Figueiredo - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para: - Inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
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