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0002344-62.2026.8.16.0117

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Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão

    Processo:0002344-62.2026.8.16.0117(Agravo Interno) Relator(a):Fernando Swain Ganem Órgão Julgador:Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data do Julgamento:09/08/2026 Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 660 e 895. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC. Agravo conhecido e desprovido.

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