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TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0002338-96.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO RICARDO CHAVES - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 2ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 10 de setembro de 2026. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0002338-96.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO RICARDO CHAVES - Vistos. Considerando as 72 (setenta e duas) horas de estudo, no período de 03/08/2026 a 27/08/2026, conforme atestado(s) de fl(s). 177, DECLARO A REMIÇÃO DE 06 (seis) dias da pena pelo estudo ao(à) sentenciado(a) PEDRO RICARDO CHAVES, RG: 61641455, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. P.I. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP)
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