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TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível
Processo 0002335-71.2026.8.26.0554 (processo principal 1016968-41.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia Guimarães Santos Me - Mercadopago.com Representações LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Vistos. 1) De início, removi, nesta data, o sigilo da decisão de fl. 89, pois perdeu o objeto diante do depósito realizado pela executada. 2) Diante da manifestação do credor às fls. 86/87, dando por quitado o débito, JULGO EXTINTA a presente ação em fase executória, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, referente ao depósito de fl. 85, nos termos do formulário já juntado. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se. Feitas as anotações e comunicações de praxe, pagas as custas devidas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P. R. I. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), APARECIDO ROMANO (OAB 110869/SP)
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