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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 0002334-18.2009.8.05.0150 Autor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Representante(s): Advogado(s) do reclamante: ANISIO ARAUJO NETO, AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO, ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES, DAISY KELLY DE SOUSA BORGES, MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO, PEDRO LUIZ REIS CHAGAS, SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO, EDUARDO AGNELO PEREIRA REU: ALBERTO SANTOS MAGALHAES e outros Representante(s): Advogado(s) do reclamado: MANOEL DE MACEDO AZEVEDO, LEDJAR MARIA COSTA MACEDO FERRAZ, PAULO MARCIO BARRETO ROLIM ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XIX, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: "Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de id. 484789073 referente à corré Rita de Cássia Silva Magalhães, especialmente quanto à alegação da parte de que desconhece a presente ação" Decisão ID575689571 Lauro de Freitas (BA), Data da assinatura digital.