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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 5º Juizado Especial Civel de Aracaju · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640500482 NÚMERO ÚNICO: 0002332-98.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : THAYNA CAXICO BARRETO MACÊDO ADV. : THAYNÁ CAXICO BARRETO MACÊDO OLIVEIRA - OAB: 8783-SE EXECUTADO : CARLOS EDUARDO GOES MARTINS ARAUJO ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA MANIFESTADA E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM DECORRÊNCIA: A) DETERMINO O LEVANTAMENTO DE TODA E QUALQUER CONSTRIÇÃO AINDA EXISTENTE SOBRE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO VINCULADA A ESTE FEITO; B) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL OU PROVIDENCIE-SE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DOS VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS EM FAVOR DO EXECUTADO, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS OU JÁ CONSTANTES DOS AUTOS; C) CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO/IMPUGNAÇÃO Nº 202640500628 A PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA EXTINTIVA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/1995. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.