0002331-97.2016.8.21.0077

Intimação

SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL (PPL E PRD) Processo nº. 0002331-97.2016.8.21.0077 Processo nº: 0002331-97.2016.8.21.0077 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ROBISON DA SILVA DE SOUZA Vistos. Depreende-se dos autos que o apenado foi beneficiado com livramento condicional em 19/03/2024 e retornou ao sistema prisional em razão da prática de suposto novo delito em 17/06/2026 (processo nº 50198406920234047108). Conforme determinado na decisão proferida na seq. 333.1, foi determinada a expedição de ofício "a Vara Federal de NH para que remeta aos autos as peças da referida condenação, para fins de análise de unificação e suspensão/revogação do Livramento Condicional do apenado." Na seq. 342.1 a determinação judicial restou cumprida, com a expedição do ofício em 30/06/2026 na forma determinada. Entretanto, até a presente data não houve o retorno do referido ofício. Portando, reitere-se. Com a juntada da condenação, voltem os autos conclusos para a decisão quanto o livramento condicional. No mais, quanto à transferência do apenado para o PRSCS, já em andamento junto à Central de transferência até esta data, encaminhe-se à Central a manifestação da Defesa acostada na seq. 358. Intimem-se. Encaminhe-se. Santa Cruz do Sul, 07 de setembro de 2026. Luciane Inês Morsch Glesse Magistrado(a) Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS - CEP: 96.810-144 - Fone: 51-3711-2952 - E-mail: frsantcruzvec@tjrs.jus.br