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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002331-52.2002.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: CARLOS DO ROSARIO BORGES Advogado(s): MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (OAB:BA48293-A), JUVENILDO DA COSTA MOREIRA (OAB:BA7175-A) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s): PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (OAB:PE38343-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 111492467), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 108654277), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente kjs//