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Publicações do processo
0002331-43.2026.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002331-43.2026.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fradique Magalhaes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, Considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Fradique Magalhaes Sociedade Individual de Advocacia e executado(a)(s) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, comunique-se o DEPRE da extinção do feito e oportunamente arquive-se o presente incidente. P.I.C. - ADV: FRADIQUE MAGALHÃES DE PAULA JUNIOR (OAB 377999/SP)
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