Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0002331-19.2026.8.25.0083/SERECORRENTE: ROMARIO DE MOURA GOIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): BRUNA THAIANY DE ARAUJO SANTOS (OAB SE016357)
RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A)
DESPACHO/DECISÃO
Ex positis, na forma do artigo 1.024, § 2º do CPC, decido por NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supracitada. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, dê-se a baixa dos autos ao juízo de origem, na forma do artigo 1.006 do CPC.
2026-09-04 · TJSE
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0002331-19.2026.8.25.0083/SE
RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Magistrado Dr. Marcelo Augusto Costa Campos, determino a remessa dos autos à Escrivania para:
1. CERTIFICAR a tempestividade dos Embargos opostos;
2. Sendo TEMPESTIVOS os aclaratórios, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, § 2º do CPC, sob pena de preclusão (artigo 223 do CPC). Após, conclusos;
3. Lado outro, certificada a INTEMPESTIVIDADE do citado recurso, voltem os autos conclusos para apreciação.
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