Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002329-62.2025.8.26.0081/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Paulo Henrique de Souza Xavier - Nos termos do Comunicado CG 58/2026, FICAM AS PARTES/ADVOGADOS CIENTIFICADOS de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) retro expedido, se encontra devidamente assinado. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)