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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Processo 0002328-10.2026.8.26.0286 (processo principal 1003713-20.2019.8.26.0286) - Liquidação por Arbitramento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - JONAS JOSÉ DOS SANTOS - EDICLEIDE EVANGELISTA DA SILVA - - LAÉRCIO MAXIMINO DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Na esteira do decidido no processo principal, DEFIRO aos executados os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se, procedendo-se à colocação da tarja respectiva. 2. Quanto à contestação apresentada, razão assiste aos réus acerca da necessidade de apuração conjunta dos créditos recíprocos das partes, dentro do mesmo procedimento, de modo a permitir a compensação dos créditos recíprocos, na forma dos artigos 368 e seguintes do Código Civil, extinguindo-se as obrigações até onde se compensarem e a definição do saldo efetivamente devido. 3. Antes da nomeação de perito, deverão as partes cumprirem o determinado em sentença no tocante à apresentação de três avaliações de locativos feitas por profissional da área, ou outro meio idôneo, qual seja, o contrato de locação dos referidos imóveis, nos termos do artigo 509 do CPC, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e com incidência de juros de mora, ambos contados mês a mês no período englobado pelo débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP)