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Publicações do processo
0002325-36.2026.8.25.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202685501125 NÚMERO ÚNICO: 0002325-36.2026.8.25.0075 REQUERENTE : ELIZANGELA SOARES GUIMARÃES SOUZA ADV. : GABRIEL SOUZA SANTOS - OAB: 18393-SE REQUERIDO : DETRAN/SE SENTENÇA....: DESTARTE, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95, APLICÁVEL AO RITO DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
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