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Publicações do processo
0002324-78.2026.4.05.8405
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 15ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002324-78.2026.4.05.8405 REQUERENTE: JOSE AIRTON DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MAGDA CATARINA SILVA FREIRE - RN9551 REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) INTIMAÇÃO Nesta data, abro vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada pela FUNASA.
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