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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202364002346 NÚMERO ÚNICO: 0002323-60.2023.8.25.0014 REQUERENTE : FABIANA DA SILVA FREITAS ADV. : ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE REQUERIDO : MAGAZINE LUIZA ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE REQUERIDO : MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - OAB: 182165-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL INFORMANDO O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA DESIGNADA (P. 367), BEM COMO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO (P. 372), INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, DEVENDO: A) APRESENTAR JUSTIFICATIVA LEGAL IDÔNEA PARA A AUSÊNCIA NA PERÍCIA AGENDADA; OU B) MANIFESTAR INTERESSE INEQUÍVOCO NA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, DISPONIBILIZANDO O APARELHO CELULAR PARA A AVALIAÇÃO PERICIAL. FICA A DEMANDANTE EXPRESSAMENTE ADVERTIDA DE QUE O SILÊNCIO OU A NÃO APRESENTAÇÃO DO OBJETO ENSEJARÁ A PRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, COM O CONSEQUENTE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ALÉM DE EVENTUAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III E § 1º, DO CPC). CUMPRIDA A DILIGÊNCIA E DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.