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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202664002344 NÚMERO ÚNICO: 0002323-55.2026.8.25.0014 EXEQUENTE : MAYRA GORDIANO PINTO ADV. : MAYRA GORDIANO PINTO - OAB: 1163-A-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DECISÃO DA ANÁLISE CUIDADOSA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI ACOSTADA NOS AUTOS, JUNTO À EXORDIAL, A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO PRINCIPAL. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA A FAZENDA PÚBLICA DO TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.