2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50798/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601056480 NÚMERO ÚNICO: 0002323-33.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601043906 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202601043906 EMBARGANTE - MARIA ANGELICA CARDOSO DE MELO ADVOGADO - STEFANNY OLIVEIRA SANTOS - OAB: 14932/SE EMBARGADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ERRO MATERIAL ENTRE O ACÓRDÃO E EMENTA. VOTO PELO DESPROVIMENTO, MAS COM ACÓRDÃO PUBLICADO PELO PROVIMENTO. NECESSIDADE DE AJUSTE EVIDENCIADA. ERRO MATERIAL SANADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.