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0002322-61.2026.8.26.0590

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002322-61.2026.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Vicente - Recorrente: Hector Nauã Botelho Pelegrin - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Não conheceram do recurso. V. U. - - Advs: João Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP) - 10º Andar

    Fonte oficial

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