Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002322-42.2026.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Aparecida da Silva Pires - "Ciência às partes do pagamento do MLE, conforme comprovante retro." Nada Mais. - ADV: MARIANA CRISTINA RODRIGUES BERNARDINO (OAB 293136/SP)