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0002321-96.2024.8.26.0606

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal

    Processo 0002321-96.2024.8.26.0606 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Douglas Soares do Nascimento - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Douglas Soares do Nascimento declarou endereço na Comarca de Guarujá-SP, determino a redistribuição do PEC nº 0002321-96.2024.8.26.0606 à VEC daquela Comarca, nos termos do artigo 530 das NSCGJ. Ao cartório distribuidor. Int. - ADV: RIVALDETE CAVALCANTI SOARES (OAB 361298/SP)

    Fonte oficial

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