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Publicações do processo
0002320-46.2026.8.16.0113
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 12) JUNTADA DE ACÓRDÃO (24/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação
TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0002320-46.2026.8.16.0113(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Juan Daniel Pereira Sobreiro Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO E A SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ EXISTENTE PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A DISPENSA DA PERÍCIA E O RECONHECIMENTO DO VÍCIO DO PRODUTO. TESES RELATIVAS À RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE, À LOCALIZAÇÃO DOS DEJETOS E AO CONTROLE SANITÁRIO EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA, COM REVISÃO DE COMPREENSÃO QUANTO AO MÉRITO, EM EVIDENTE INSATISFAÇÃO COM O DESLINDE DA DEMANDA. EMBARGOS REJEITADOS.
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