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TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202671001762 NÚMERO ÚNICO: 0002320-34.2026.8.25.0036 REQUERENTE : IZABEL CRISTINA SANTOS FELIX DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : ELIVELTON FELIX SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, PORQUANTO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, EVIDENCIA-SE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO FAMILIAR DIRETO COM O(A) INTERDITANDO(A), BEM COMO SUA APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO, NA CONDIÇÃO DE GENITORA. TAL CONCLUSÃO DECORRE DA NARRATIVA CONSTANTE DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O FEITO, OS QUAIS, NESTA FASE PROCESSUAL, DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA E A ADEQUAÇÃO DA REQUERENTE PARA O DESEMPENHO DO MÚNUS, EM ATENÇÃO AOS INTERESSES DA PESSOA INTERDITANDA. SENDO ASSIM, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA DE ELIVELTON FELIX SANTOS À REQUERENTE IZABEL CRISTINA SANTOS FELIX. CONSIDERANDO A EVIDÊNCIA DA ALEGADA DEFICIÊNCIA DO(A) INTERDITANDO(A), SEGUNDO SE INFERE DO RELATÓRIO MÉDICO DE P. 04, DEIXO DE REALIZAR A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 751, DO CPC. INTIME-SE O(A) INTERDITANDO(A) PARA, QUERENDO, IMPUGNAR O PEDIDO DE INTERDIÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO PERMANECER DOS AUTOS NO CARTÓRIO ATÉ DECURSO DO PRAZO DE DEFESA (IMPUGNAÇÃO). DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DA INTERDITANDA AO PLEITO FORMULADO NA INICIAL. EM CASO NEGATIVO, NOMEIO-LHE, DESDE JÁ, COMO SUA CURADORA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 752, §2º, DO CPC, A DEFENSORA PÚBLICA COM ATUAÇÃO NESTA COMARCA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA FALAR NOS AUTOS, EM 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, OBJETIVANDO CONFERIR AINDA MAIOR CELERIDADE AO FEITO, DIANTE DA HIPÓTESE DE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO, NOMEIO COMO EXPERT, OS PERITOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PERÍCIAS DO TJ/SE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA A SER AGENDADA PELA ESCRIVANIA, FICANDO DE LOGO INDICADOS OS RESPECTIVOS QUESITOS, QUE DEVERÃO SER RESPONDIDOS, MEDIANTE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS: 1) SE O INTERDITANDO(A) SOFRE DE DOENÇA MENTAL?; 2) SE A DOENÇA É REVERSÍVEL?; 3) O INTERDITANDO(A) TEM CONDIÇÕES DE GERIR SUA VIDA CIVIL?; 4) QUAISQUER OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIO. DETERMINO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER O RESPECTIVO AGENDAMENTO NO SCPV. COM A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, DANDO-SE VISTA AO MP LOGO EM SEGUIDA. APÓS, CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. CUMPRA-SE.
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Distribuição
202671001762 (0002320-34.2026.8.25.0036) - INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
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